0018557-15.2012.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ELLEM DE NAZARE FRANCA DOS SANTOS

CPF 010.***.***-32

Reu

MUNICH MICHELLINE MATOS PAIXAO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ

OAB/PA 8482•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICH MICHELLINE MATOS PAIXAO em 04/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de MUNICH MICHELLINE MATOS PAIXAO em 04/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 12:37

Transitado em Julgado em 17/05/2022

07/12/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de ELLEM DE NAZARE FRANCA DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:00

Decorrido prazo de MUNICH MICHELLINE MATOS PAIXAO em 25/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:17

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0018557-15.2012.8.14.0401 Vistos... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra MUNICH MICHELLINE MATOS PAIXAO e ELLEM DE NAZARE FRANCA DOS SANTOS, atribuindo-lhes o crime do art. 333 do CPB. Narra a denúncia que, no dia 20/10/2012, por volta de 16h, na Seccional de São Brás, as denunciadas ofereceram vantagem

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:02

Julgado improcedente o pedido

13/04/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 09:47

Documentos

Documento de Migração

•20/10/2021, 12:09

Documento de Migração

•20/10/2021, 12:09

Documento de Migração

•20/10/2021, 12:09

Documento de Migração

•20/10/2021, 12:09

Documento de Migração

•20/10/2021, 12:09

Despacho

•10/12/2021, 08:10

Despacho

•07/01/2022, 10:06

Decisão

•20/01/2022, 14:21

Decisão

•07/04/2022, 12:58

Sentença

•13/04/2022, 15:02

Sentença

•06/05/2022, 13:17