0000382-30.2014.8.14.0133

Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Partes do Processo

A JUSTICA PUBLICA

Autor

ALEXANDRE CESAR LOPES NOVAES

CPF 681.***.***-34

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

AUTOVIARIA PARAENSE LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-31

OUTROS_PARTICIPANTES

BETHANIA SARMENTO CUNHA BOUEZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:42

Juntada de Ofício

10/11/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 09:26

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 11:22

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR – ABSOLVIÇAO PELA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA – CRIME IMPOSSIVEL. IMPROCEDENCIA. 1. Considerando que a falsificação do documento não foi perceptível de plano, sendo necessário diligências, inclusive Laudo Documentoscópico, não há que se falar em falsificação grosseira, portanto, inviável a alegação de crime impossível. REFORMA DA REORIMENDA E EXCLUSAO DA PENA DE MULTA – IMPOSSIBILIDADE. 2. A culpabilidade, atinente ao deslinde dos fatos, demons

08/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 18:27

Processo migrado do Sistema Libra

10/04/2021, 18:27

Remessa - 01 VOL COM 01 APENSO.

26/06/2019, 13:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000382-30.2014.8.14.0133 em distribuição por continuidade, da Instituição: SECCIONAL URBANA DE MARITUBA para Nr Instituição: SECCIONAL URBANA DE MARITUBA

26/06/2019, 12:08

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/06/2019, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

07/12/2018, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2018, 13:59

Documentos

Documento de Migração

•10/04/2021, 18:27

Documento de Migração

•10/04/2021, 18:27

Documento de Migração

•10/04/2021, 18:27

Documento de Migração

•10/04/2021, 18:29

Documento de Migração

•10/04/2021, 18:29

Documento de Migração

•10/04/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•11/04/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:42

Acórdão

•04/04/2022, 13:39

Decisão

•28/11/2022, 09:26