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0804917-57.2022.8.14.0401
Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANANINDEUA
VIVIANE SA DE PAIVA PEREIRA BRITO
CPF 928.***.***-72
JULIANA NATALY ARAGAO LUCENA
CPF 797.***.***-49
Advogados / Representantes
THAYS FERREIRA BARROS
OAB/PA 31200•Representa: ATIVO
RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI
OAB/PA 26955•Representa: ATIVO
ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA
OAB/PA 13998•Representa: ATIVO
MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL
OAB/PA 23818•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.
20/08/2023, 02:14Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANANINDEUA em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023, 03:54Decorrido prazo de VIVIANE SA DE PAIVA PEREIRA BRITO em 04/08/2023 23:59.
10/08/2023, 22:21Decorrido prazo de JULIANA NATALY ARAGAO LUCENA em 04/08/2023 23:59.
10/08/2023, 22:21Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.
10/08/2023, 22:21Decorrido prazo de JULIANA NATALY ARAGAO LUCENA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023, 12:41Arquivado Definitivamente
08/08/2023, 07:57Transitado em Julgado em 04/08/2023
07/08/2023, 09:04Juntada de Petição de petição
25/07/2023, 14:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023, 08:26Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023, 08:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0804917-57.2022.8.14.0401 Decisão: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar a suposta prática da conduta delituosa prevista no art. 303, do CTB, em que figura como autora do fato JULIANA NATALY ARAGAO LUCENA e como vítima VIVIANE SA DE PAIVA PEREIRA BRITO. Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou
24/07/2023, 00:00Decorrido prazo de VIVIANE SA DE PAIVA PEREIRA BRITO em 29/06/2023 23:59.
22/07/2023, 01:42Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANANINDEUA em 29/06/2023 23:59.
22/07/2023, 01:42Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANANINDEUA em 29/06/2023 23:59.
22/07/2023, 01:42Documentos
Despacho
•25/03/2022, 12:58
Despacho
•07/04/2022, 13:02
Despacho
•18/11/2022, 07:57
Despacho
•21/11/2022, 09:40
Despacho
•02/03/2023, 10:55
Despacho
•03/03/2023, 09:14
Despacho
•11/04/2023, 07:49
Despacho
•11/04/2023, 10:37
Despacho
•23/05/2023, 09:56
Despacho
•07/06/2023, 10:52
Despacho
•07/06/2023, 12:11
Despacho
•05/07/2023, 12:34
Despacho
•05/07/2023, 13:16
Sentença
•19/07/2023, 10:56
Sentença
•21/07/2023, 18:52