0001786-68.2016.8.14.0094

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santo Antônio do Tauá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/02/2023, 08:01

Baixa Definitiva

17/02/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de ENEDINA MATOS DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:20

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 06:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

23/11/2022, 20:33

Conclusos para decisão

08/09/2022, 08:49

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 08:49

Recebidos os autos

06/09/2022, 21:23

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 21:23

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 09:55

Sentença

•05/04/2022, 15:06

Sentença

•07/04/2022, 13:07

Despacho

•12/04/2022, 12:24

Despacho

•18/04/2022, 16:56

Decisão

•20/04/2022, 16:38

Despacho

•29/04/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 20:27

Decisão

•23/11/2022, 20:33

Decisão

•24/11/2022, 06:18