0830859-03.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 81.534,03

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ELOY DA TRINDADE PINHEIRO

CPF 439.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO ELIELSON SOUSA OLIVEIRA

OAB/PA 28183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 05/04/2023

12/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:02

Decorrido prazo de ELOY DA TRINDADE PINHEIRO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de ELOY DA TRINDADE PINHEIRO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:30

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM SENTENÇA Versam os presentes autos sobre ação que visa a implementação de piso salarial proposta por ELOY DA TRINDADE PINHEIRO, pertencente ao quadro do magistério público de ensino superior, em face do O ESTADO DO PARÁ. A parte autora informa que integra o quadro de professores da Administração Pública estadual e que seus vencimentos não foram pagos de acordo com o piso salarial nacional da educação básica, conforme determina a Lei nº 11.738

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:50

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 07:41

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 12:08

Documentos

Documento de Comprovação

•15/03/2022, 23:25

Decisão

•22/03/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:30

Sentença

•08/02/2023, 07:41

Sentença

•15/02/2023, 12:50