0800715-02.2020.8.14.0015

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.005,93

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

SILVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 661.***.***-04

Autor

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - PREFEITURA DE CASTANHAL (SEMUTRAN)

Terceiro

CASTANHAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO COELHO DA MOTA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KLECYTON NOBRE DIAS

OAB/MA 8735•Representa: ATIVO

MARCELO PEREIRA DA SILVA

OAB/PA 9739•Representa: PASSIVO

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/PA 24696•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/04/2024, 09:21

Baixa Definitiva

30/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 14:29

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:04

Conhecido o recurso de SILVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 661.914.912-04 (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2024, 07:59

Documentos

Despacho

•10/03/2020, 20:57

Despacho

•03/07/2020, 19:43

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 22:44

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 22:45

Sentença

•30/06/2021, 20:03

Sentença

•07/04/2022, 13:33

Despacho

•30/06/2023, 14:01

Decisão

•03/08/2023, 12:13

Decisão

•04/08/2023, 07:32

Acórdão

•05/03/2024, 12:45