0017490-39.2017.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO CULTURAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 12:22

Processo Desarquivado

20/04/2023, 12:22

Arquivado Provisoramente

10/04/2023, 11:42

Juntada de Ofício

10/04/2023, 11:41

Transitado em Julgado em 31/03/2023

04/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:51

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Estadual Acusados: MAJUL MADEIRAS JUA LTDA. ELIZEU MANTOVANI JUNIOR SALETTE TAVARES PINHEIRO Vítima: O.E. Imputação: Art. 69-A, da Lei n° 9.605/98 c/c art. 299, do Código Penal Brasileiro. SENTENÇA Vistos, etc. O Representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, apresentou Denúncia em 11 de julho de 2017, em desfavor de MAJUL MADEIRAS JUA LTDA., ELIZEU MANTOVANI JUNIOR e SALETTE TAVARES PINHEIRO, já qualificados nos autos como incursos nas sanções

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:21

Julgado improcedente o pedido

28/02/2023, 10:21

Documentos

Documento de Migração

•03/09/2021, 09:27

Documento de Migração

•03/09/2021, 09:27

Documento de Migração

•03/09/2021, 09:28

Documento de Migração

•03/09/2021, 09:28

Despacho

•17/09/2021, 13:15

Decisão

•19/10/2021, 13:31

Despacho

•18/02/2022, 13:15

Despacho

•22/02/2022, 10:35

Despacho

•07/04/2022, 13:45

Sentença

•28/02/2023, 10:21

Sentença

•28/02/2023, 13:27