0013073-87.2010.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

JACKSON NAZARENO DA SILVA MARTINS

CPF 003.***.***-04

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/PA 10579•Representa: PASSIVO

CLEOMAR COELHO SOARES

OAB/PA 19203•Representa: PASSIVO

SERGIO RICARDO OLIVEIRA VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:40

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 06/03/2025

12/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 04:25

Publicado Sentença em 12/02/2025.

13/02/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:12

Extinta a punibilidade por prescrição

10/02/2025, 16:12

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:20

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 13:45

Despacho

•08/06/2022, 14:27

Despacho

•20/06/2022, 14:03

Despacho

•04/07/2022, 13:48

Despacho

•08/09/2022, 12:55

Despacho

•23/11/2022, 13:15

Decisão

•21/08/2024, 10:55

Decisão

•21/08/2024, 11:39

Despacho

•31/10/2024, 09:01

Sentença

•10/02/2025, 16:12

Sentença

•12/02/2025, 08:13