0835618-10.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-33

Autor

DIRETOR DE ARRECADACAO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA

OAB/SP 228672•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 09/07/2024

30/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

09/09/2024, 03:29

Decorrido prazo de DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 03:21

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:43

Juntada de decisão

05/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 01:52

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:52

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:52

Decisão

•13/04/2022, 08:26

Decisão

•06/05/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:15

Decisão

•13/06/2022, 07:53

Sentença

•06/10/2022, 12:46

Sentença

•19/10/2022, 09:18

Decisão

•27/03/2023, 10:42

Decisão

•06/09/2023, 14:43

Decisão

•21/05/2024, 15:00

Decisão

•22/05/2024, 09:53