0800036-36.2022.8.14.0951

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.128,78

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara

Partes do Processo

ROSELENE FREITAS DE JESUS

CPF 788.***.***-34

Autor

ATACADAO S.A.

CNPJ 75.***.***.0138-63

Reu

Advogados / Representantes

JEDEIAS ARAUJO DA SILVA

OAB/PA 33480•Representa: ATIVO

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)

20/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:05

Juntada de Certidão

11/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 17/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:35

Decorrido prazo de ROSELENE FREITAS DE JESUS em 17/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:35

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800036-36.2022.8.14.0951 SENTENÇA R.H. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE. DECIDO Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa ré ATACADÃO S.A., não acolho a ilegitimidade passiva considerando ser solidário o banco que concede o cartão de crédito para

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:13

Julgado improcedente o pedido

22/09/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 09:32

Audiência Instrução realizada para 11/08/2022 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

11/08/2022, 13:12

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 08:57

Despacho

•30/03/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:48

Despacho

•14/06/2022, 13:55

Despacho

•30/06/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:21

Decisão

•12/08/2022, 09:32

Sentença

•22/09/2022, 14:08

Sentença

•26/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:01