0806062-27.2021.8.14.0000

Revisao CriminalDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

DILCINEY DA SILVA PEREIRA

CPF 017.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON DAS NEVES GUERRA

OAB/PA 13605•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 15:51

Baixa Definitiva

09/05/2022, 15:51

Transitado em Julgado em 06/05/2022

09/05/2022, 15:50

Juntada de Petição de parecer

03/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de DILCINEY DA SILVA PEREIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:10

Publicado Acórdão em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DILCINEY DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA RELATOR(A): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA ACÓRDÃO Nº. __________________________. PROCESSO Nº 0806062-27.2021.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA ÚNICA DE JURUTI/PA. EMBARGANTE: DILCINEY DA SILVA PEREIRA. ADVOGADO PARTICULAR: Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0806062-27.2021.8.14.0000

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:55

Conhecido o recurso de DILCINEY DA SILVA PEREIRA - CPF: 017.141.132-30 (REQUERENTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA (REQUERIDO) e não-provido

07/04/2022, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de parecer

21/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de parecer

21/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:56

Documentos

Despacho

•05/07/2021, 12:11

Despacho

•12/07/2021, 11:32

Despacho

•15/07/2021, 08:31

Despacho

•19/07/2021, 13:36

Despacho

•08/09/2021, 11:48

Despacho

•20/09/2021, 19:38

Despacho

•21/09/2021, 08:20

Acórdão

•18/11/2021, 11:24

Acórdão

•19/11/2021, 13:41

Despacho

•03/12/2021, 13:43

Acórdão

•07/04/2022, 11:08

Acórdão

•07/04/2022, 13:54