0835938-60.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelInexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ 15.***.***.0001-63

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTAO - SEGEP

Reu

JOSE GUEDES DA COSTA JUNIOR

CPF 158.***.***-91

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2362 foi retirado e o Assunto de id 4259 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 11:15

Transitado em Julgado em 30/05/2022

19/07/2022, 11:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/07/2022, 15:00

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/07/2022, 13:49

Decorrido prazo de JOSE GUEDES DA COSTA JUNIOR em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:33

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 17:15

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. IMPETRADO: PREGOEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEGEP - DESIGNADO PELO DECRETO MUNICIPAL N° 100.598/2021-PMB INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELÉM S E N T E N Ç A DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. impetra Mandado de Segurança com pedido de liminar em face de ato atribuído ao PREGOEIRO D ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ASSUNTO: [LICITAÇÕES]

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:54

Indeferida a petição inicial

04/05/2022, 10:37

Documentos

Documento de Comprovação

•05/04/2022, 18:16

Decisão

•07/04/2022, 13:56

Decisão

•07/04/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 07:51

Decisão

•13/04/2022, 08:27

Decisão

•18/04/2022, 12:22

Decisão

•19/04/2022, 10:20

Sentença

•04/05/2022, 10:37

Sentença

•05/05/2022, 10:54