0803562-06.2017.8.14.0201

Cumprimento de sentençaEntrada e Permanência de MenoresSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ICOARACI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

RENATO PEREIRA BRITO 56072430287

CNPJ 24.***.***.0001-54

Reu

DJEN

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 9977

16/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 19:46

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 19:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 05/09/2023

07/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:10

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803562-06.2017.8.14.0201. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: RENATO PEREIRA BRITO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: 3211-7019 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Cuida-se de INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA na fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de REN

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/08/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:04

Documentos

Despacho

•03/04/2018, 09:37

Sentença

•17/04/2018, 09:44

Decisão

•26/07/2018, 09:44

Despacho

•10/09/2018, 13:12

Documento de Comprovação

•13/09/2018, 12:33

Documento de Comprovação

•13/09/2018, 12:33

Petição

•28/06/2019, 12:28

Decisão

•10/07/2019, 10:26

Despacho

•11/10/2019, 10:11

Despacho

•15/10/2019, 10:07

Despacho

•22/10/2019, 13:02

Petição

•23/10/2019, 08:39

Decisão

•25/10/2019, 12:09

Sentença

•25/11/2019, 19:33

Despacho

•15/06/2020, 16:32