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0043674-17.2012.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2019
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Desembargadora DIRACY NUNES ALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 14.***.***.0001-08
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL
IPAMB
ERICK NELO PEDREIRA
PAULA BARREIROS E SILVA
Advogados / Representantes
CAMILLA CAVALCANTE BATISTA DE SIQUEIRA MENDES
OAB/PA 17441•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
28/07/2020, 14:29Baixa Definitiva
28/07/2020, 14:28Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 00:29Decorrido prazo de RAMIRO AFONSO FREIRE SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 01:11Expedição de Outros documentos.
20/04/2020, 22:53Expedição de Outros documentos.
20/04/2020, 22:53Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 14.067.854/0001-08 (APELANTE), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRESENTANTE) e RAMIRO AFONSO FREIRE SILVA - CPF: 283.091.972-68 (APELADO) e provido em parte
20/04/2020, 18:08Conclusos para decisão
18/04/2020, 16:04Cancelada a movimentação processual
18/04/2020, 16:04Movimento Processual Retificado
06/02/2019, 09:47Conclusos ao relator
05/02/2019, 13:41Juntada de Petição de petição
05/02/2019, 13:25Expedição de Outros documentos.
25/01/2019, 14:28Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019, 12:27Conclusos para decisão
08/01/2019, 11:59Documentos
Documento de Migração
•08/01/2019, 11:48
Documento de Migração
•08/01/2019, 11:48
Despacho
•25/01/2019, 12:27
Sentença
•20/04/2020, 18:08
Sentença
•20/04/2020, 22:53