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0000641-33.2016.8.14.0140
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA
ANTONIO ERIDIANO CAVALCANTE DE AZEVEDO
O ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
ANDREIA CAVALCANTE LIMA
OAB/CE 34005•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/12/2023, 12:17Baixa Definitiva
13/12/2023, 12:16Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023, 12:15Decorrido prazo de ANDREIA CAVALCANTE LIMA em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023, 06:55Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023, 03:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023, 03:27Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2023, 09:23Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – META 4 Processo Judicial Eletrônico SENTENÇA Processo nº: 0000641-33.2016.8.14.0140 Juízo de origem: Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá Classe: AÇÃO PENAL Vistos os autos. 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia em face de ANTONIO ERIDIANO CAVALCANTE DE AZEVEDO, qualificada nos autos, como incursa nas penas do art. 303, do Código Penal, e art. 46, da Lei 9.605/98, pela prática dos seguintes fatos delituo
07/11/2023, 00:00Expedição de Certidão.
06/11/2023, 14:21Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 14:20Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 14:20Julgado improcedente o pedido
25/10/2023, 17:51Conclusos para julgamento
25/10/2023, 14:27Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 11:05Decorrido prazo de ANDREIA CAVALCANTE LIMA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023, 02:17Documentos
Documento de Migração
•07/04/2022, 14:18
Ato Ordinatório
•07/04/2022, 14:30
Ato Ordinatório
•26/07/2022, 10:17
Decisão
•24/03/2023, 11:54
Decisão
•04/07/2023, 18:36
Ato Ordinatório
•10/07/2023, 10:10
Decisão
•25/08/2023, 11:17
Sentença
•25/10/2023, 17:51