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0816735-40.2021.8.14.0401
Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA
THIAGO HENRIQUE SANTIAGO AZEVEDO
CPF 014.***.***-30
ANTONIO CARLOS SOUZA E SILVA
CPF 685.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA E SILVA em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022, 16:05Arquivado Definitivamente
25/04/2022, 14:55Transitado em Julgado em 20/04/2022
25/04/2022, 14:55Publicado Sentença em 11/04/2022.
11/04/2022, 02:43Juntada de Petição de petição
09/04/2022, 11:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022, 00:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo 0816735-40.2021.8.14.0401 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado para apurar a suposta prática das infrações tipificadas no artigo 42, III da Lei das Contravenções Penais – LCP e no artigo 150 c/c 14, II do Código Penal, supostamente perpetrado por THIAGO HENRIQUE SANTIAGO. No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública incondicionada, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete pr
08/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 15:05Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 15:05Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/03/2022, 09:46Cancelada a movimentação processual
15/03/2022, 13:29Conclusos para julgamento
15/03/2022, 13:29Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA E SILVA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 00:29Juntada de Petição de petição
17/12/2021, 14:06Publicado Despacho em 22/11/2021.
22/11/2021, 00:09Documentos
Despacho
•05/11/2021, 06:23
Despacho
•18/11/2021, 09:23
Sentença
•31/03/2022, 09:46
Sentença
•07/04/2022, 15:05