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0001247-80.2019.8.14.0035
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Óbidos
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL
DAIANE DA SILVA BARRETO
CPF 023.***.***-36
Advogados / Representantes
EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES
OAB/AM 5559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/10/2022, 11:31Juntada de certidão
25/10/2022, 11:31Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 14:25Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022, 14:11Conclusos para despacho
07/10/2022, 17:24Juntada de certidão
07/10/2022, 17:18Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022, 14:48Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAIANE DA SILVA BARRETO ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES OAB/AM 5.559 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO BEZERRA DE MELO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DEFENSIVO. PRELIMINARMENTE: DIREITO DE RESPONDER EM LIBERDADE. REJEITADO. VIA ELEITA INADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE. NO M Ementa - PROCESSO N.º ApCrim 0001247-80.2019.814.0035 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ÓBIDOS/PA
08/04/2022, 00:00Juntada de Outros documentos
28/01/2022, 14:08Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021, 08:31Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2021, 08:31Documentos
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