0001354-17.2006.8.14.0024

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 474,22

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0236-05

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2022, 10:11

Baixa Definitiva

27/05/2022, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de A A A RODRIGUES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:04

Publicado Sentença em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 21:18

Provimento por decisão monocrática

07/04/2022, 18:34

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 12:19

Conclusos para decisão

25/03/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de parecer

05/11/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:16

Documentos

Documento de Migração

•21/04/2021, 13:21

Despacho

•09/09/2021, 11:16

Sentença

•07/04/2022, 18:34

Sentença

•07/04/2022, 21:18