0004909-44.2014.8.14.0062

Apelação CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.632,36

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]

CNPJ 03.***.***.0021-56

Autor

IBAMA

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

REVENDEDORA DE PRODUTOS DE VACINACAO TUCUMA LTDA ME

CNPJ 83.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/02/2025, 11:13

Baixa Definitiva

05/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:05

Declarada incompetência

13/11/2024, 09:16

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 11:57

Recebidos os autos

03/08/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

03/08/2024, 13:43

Documentos

Documento de Migração

•06/12/2020, 10:17

Documento de Migração

•06/12/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 22:13

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 22:13

Despacho

•25/10/2022, 13:31

Despacho

•25/10/2022, 19:50

Decisão

•16/05/2023, 14:29

Decisão

•30/05/2023, 17:39

Sentença

•08/02/2024, 08:38

Sentença

•08/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:13

Despacho

•24/07/2024, 12:31

Despacho

•03/08/2024, 13:37

Decisão

•13/11/2024, 09:16