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0029868-46.2011.8.14.0301
Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 250.190,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
CNPJ 00.***.***.0001-06
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA
OAB/PA 7426•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2022, 07:49Baixa Definitiva
27/05/2022, 07:48Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:11Decorrido prazo de OLINDA NASCIMENTO RAYOL em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:04Publicado Ementa em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 22:16Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 22:16Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido
07/04/2022, 20:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 15:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 14:14Juntada de Petição de petição
03/03/2022, 12:09Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 08:01Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2022, 08:00Documentos
Documento de Migração
•12/08/2019, 10:44
Documento de Migração
•12/08/2019, 10:46
Despacho
•05/10/2019, 12:13
Decisão
•07/10/2019, 13:23
Acórdão
•10/03/2021, 11:07
Ato Ordinatório
•22/04/2021, 11:18
Ato Ordinatório
•22/04/2021, 11:20
Acórdão
•07/04/2022, 20:46