0000037-65.2002.8.14.0301

Remessa Necessária CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GONCALVES CHAVES

OAB/PA 2961•Representa: PASSIVO

ANAMARIA CHAVES STILIANIDI

OAB/PA 922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/07/2023, 06:16

Baixa Definitiva

25/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de CEZARINA CHAAR HACHEM CHAVES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de NAGIB HACHEM CHAAR CHAVES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CHAAR CHAVES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:03

Publicado Acórdão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/05/2023, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:46

Documentos

Documento de Migração

•13/01/2020, 11:18

Documento de Migração

•13/01/2020, 11:18

Documento de Migração

•13/01/2020, 11:18

Documento de Migração

•13/01/2020, 11:18

Documento de Migração

•13/01/2020, 11:18

Decisão

•24/01/2020, 10:57

Decisão

•09/09/2020, 15:54

Acórdão

•07/04/2022, 21:10

Petição

•27/04/2022, 11:40

Decisão

•10/06/2022, 14:17

Decisão

•13/06/2022, 13:11

Despacho

•03/10/2022, 14:33

Despacho

•05/10/2022, 09:36

Despacho

•16/01/2023, 11:30

Acórdão

•30/05/2023, 09:58