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0000712-57.2008.8.14.0094
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 250.000,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO NONATO BARRETO TORRES
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA
CNPJ 05.***.***.0001-01
SANTO ANTONIO DO TAUA PREF GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA PARA
RAIMUNDO NONATO BARRETO TORRES
CPF 657.***.***-00
Advogados / Representantes
ROBERTO DE SOUSA CRUZ
OAB/PA 23048•Representa: ATIVO
JOSE RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/06/2022, 13:01Baixa Definitiva
02/06/2022, 13:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:18Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARRETO TORRES em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:04Publicado Ementa em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 22:58Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 22:58Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA - CNPJ: 05.059.936/0001-01 (APELANTE) e não-provido
07/04/2022, 20:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 15:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:20Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 09:51Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2022, 09:50Documentos
Documento de Migração
•09/07/2019, 13:33
Decisão
•25/07/2019, 10:47
Despacho
•27/05/2021, 11:04
Despacho
•09/06/2021, 14:00
Acórdão
•07/04/2022, 20:56