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0012996-53.2011.8.14.0301
Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
EDILSON DOS SANTOS BARROSO
CPF 505.***.***-53
EDILSON DOS SANTOS BARROSO
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO COLARES BARATA
OAB/PA 16932•Representa: ATIVO
ELISANGELA DE SOUZA ARAUJO
OAB/PA 24000•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/03/2023, 11:28Transitado em Julgado em 03/03/2023
03/03/2023, 11:28Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 18:41Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS BARROSO em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022, 01:50Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS BARROSO em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 07:52Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
07/10/2022, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022, 00:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDILSON DOS SANTOS BARROSO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 5 de outubro de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA SERVIDORA DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DA PROC. 0012996-53.2011.8.14.0301
06/10/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 09:36Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 09:36Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 09:35Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022, 11:01Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - REEXAME NECESSÁRIO PROCESSO N° 0012996-53.2011.8.14.0301² ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO SENTENCIADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA: CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS SENTENCIADO: EDILSON DOS SANTOS BARROSO ADVOGADA: ADRIANE FARIAS SIMOES – OAB/PA 8514. SENTENCIANTE: JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAZENDA DE BELEM RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Reexame necessário. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À SERVIDOR MILITAR. PREVIS
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Despacho
•20/09/2021, 14:19
Despacho
•20/09/2021, 20:52
Acórdão
•07/04/2022, 20:58
Ato Ordinatório
•05/10/2022, 09:35
Ato Ordinatório
•05/10/2022, 09:36