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0011310-97.2011.8.14.0051
Apelacao Remessa NecessariaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE CAPANEMA PA
ESTADO DO PARA
ROSILEIDE DA ROSA SOBRINHO
CPF 327.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2022, 05:52Baixa Definitiva
27/05/2022, 05:52Transitado em Julgado em 26/05/2022
27/05/2022, 05:51Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:11Decorrido prazo de ROSILEIDE DA ROSA SOBRINHO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:04Publicado Ementa em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 23:14Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 23:14Julgado improcedente o pedido
07/04/2022, 20:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 15:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:22Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 09:52Documentos
Documento de Migração
•19/10/2021, 16:16
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•19/10/2021, 16:16
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•19/10/2021, 16:16
Decisão
•21/10/2021, 21:12
Acórdão
•07/04/2022, 20:59