0008086-54.2011.8.14.0051

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2011

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

FRANCINALDO FERREIRA DOS MONTES

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERREIRA DOS MONTES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:42

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para se manifestarem no que entender de direito, no prazo de 15 dias. 2. Ultrapassado o prazo acima, sem a manifestação, arquive-se o feito com as cautelas legais. Santarém (PA), 03 de março de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:50

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA: JANYCE VARELLA NEIVA APELADO: FRANCINALDO FERREIRA DOS MONTES ADVOGADO: DENNIS SILVA CAMPOS – OAB/PA Nº 15.911 RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À POLICIAL MILITAR LOTADO NO INTERIOR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTAD Ementa - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA PROCESSO Nº 0008086-54.2011.8.14.0051 1° TURMA DE DIREITO PÚBLICO

08/04/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

19/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:18

Documentos

Petição Inicial

•19/10/2021, 16:15

Documento de Migração

•19/10/2021, 16:15

Documento de Migração

•19/10/2021, 16:15

Documento de Migração

•19/10/2021, 16:15

Documento de Migração

•19/10/2021, 16:15

Documento de Migração

•19/10/2021, 16:17

Documento de Migração

•19/10/2021, 16:18

Documento de Migração

•19/10/2021, 16:18

Documento de Migração

•19/10/2021, 16:18

Documento de Migração

•19/10/2021, 16:18

Documento de Migração

•19/10/2021, 16:18

Documento de Migração

•19/10/2021, 16:18

Decisão

•21/10/2021, 21:13

Acórdão

•07/04/2022, 20:59

Despacho

•03/03/2023, 13:50