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0005258-51.2012.8.14.0051
Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2012
Valor da Causa
R$ 1.021,36
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Processos relacionados
Partes do Processo
IZABEL CRISTINA CARDOSO COSTA MONTEIRO
CPF 622.***.***-49
ESTADO DA PARA
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/08/2023, 09:40Expedição de Certidão.
01/08/2023, 09:39Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA CARDOSO COSTA MONTEIRO em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023, 13:03Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023, 12:26Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 08:10Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023, 13:51Conclusos para despacho
16/02/2023, 09:01Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022, 09:38Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À SERVIDOR MILITAR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS RESERVADA AO CHEFE DO
08/04/2022, 00:00Processo migrado do sistema Libra
11/06/2021, 15:45Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021, 15:44Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021, 15:44AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
19/07/2013, 08:28AGUARDANDO REMESSA TJE
12/07/2013, 12:50JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2013, 12:50Documentos
Decisão
•17/10/2021, 10:09
Decisão
•18/10/2021, 08:42
Acórdão
•07/04/2022, 21:02
Despacho
•03/03/2023, 13:51
Despacho
•06/03/2023, 08:10