0012827-40.2011.8.14.0051

Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2011

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

IRLER JORGE GOMES SILVA

CPF 370.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:23

Determinação de arquivamento

25/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:52

Decorrido prazo de IRLER JORGE GOMES SILVA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇAO CÍVEL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇAO. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INICIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO ART

08/04/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

12/06/2021, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 23:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 14:21

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

08/06/2021, 14:21

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 14:19

Despacho

•21/09/2021, 08:34

Acórdão

•07/04/2022, 21:01

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 09:34

Despacho

•25/01/2024, 16:23