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0000864-21.2013.8.14.0130
Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Ulianópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELINO DA SILVA ANDRADE
CPF 702.***.***-68
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
WALTER DE ALMEIDA ARAUJO
OAB/PA 13905•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
01/03/2024, 09:44Arquivado Definitivamente
08/08/2023, 09:28Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 09:27Cancelada a movimentação processual
08/03/2023, 10:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2023, 10:53Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 10:08Ato ordinatório praticado
08/03/2023, 09:57Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022, 09:19Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA: AMANDA CARNEIRO RAYMUNDO APELADO: MARCELINO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: WALTER ALMEIDA ARAUJO- OAB/PA 13.905 RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À POLICIAL MILITAR LOTADO NO INTERIOR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO D Ementa - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA PROCESSO Nº 0000864-21.2013.8.14.0130 1° TURMA DE DIREITO PÚBLICO
08/04/2022, 00:00Processo migrado do sistema Libra
12/06/2021, 23:19Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021, 23:19CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2021, 10:01CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE
10/06/2021, 10:01ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008642120138140130: - Classe Antiga: 1289, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 8126 - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL C/C PEDIDO DE PAGAMENTO DE RETROATIVO. - Ação Coletiva: N.
10/06/2021, 09:58ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000864-21.2013.8.14.0130 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 19984,52 para Valor da Causa:
18/06/2015, 14:52Documentos
Decisão
•17/10/2021, 10:09
Decisão
•18/10/2021, 08:32
Acórdão
•07/04/2022, 21:00
Ato Ordinatório
•08/03/2023, 09:57
Ato Ordinatório
•08/08/2023, 09:27