0801624-78.2017.8.14.0070

Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 74.933,25

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ 05.***.***.0001-99

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

Autor

ABAETETUBA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA DA SILVA ALMEIDA

OAB/PA 8206•Representa: ATIVO

WELLINGTON FARIAS MACHADO

OAB/PA 6945•Representa: ATIVO

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO

OAB/PA 12948•Representa: ATIVO

ALBERTO ALVES DE MORAES

OAB/PA 17578•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/05/2022, 13:44

Baixa Definitiva

30/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 17:46

Publicado Ementa em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 23:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ABAETETUBA (APELANTE) e não-provido

07/04/2022, 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 11:45

Documentos

Despacho

•23/02/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 11:06

Despacho

•09/11/2018, 11:24

Sentença

•20/08/2019, 15:21

Decisão

•28/07/2020, 10:12

Decisão

•28/07/2020, 11:38

Acórdão

•09/06/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 16:07

Acórdão

•07/04/2022, 21:03