0801162-69.2019.8.14.0000

Agravo de InstrumentoAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

FABIULA RODRIGUES CARDOSO

CPF 936.***.***-20

Autor

JOAO MARIA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF 061.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB/PA 12614•Representa: ATIVO

GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PA 22635•Representa: ATIVO

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA 21820•Representa: ATIVO

THAYANE DAS CHAGAS CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 12:40

Baixa Definitiva

31/05/2022, 12:40

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de FABIULA RODRIGUES CARDOSO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOAO MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2022, 00:00

Publicado Ementa em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE DETENTO SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE ACATOU A TESE DE ILETIGIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO ESTADO DO PARÁ. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSORTE PASSIVO FACULTATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO DE PISO REFORMADA. ENTE PÚBLICO REINCLUÍDO NA DEMANDA. DECISÃO UNÂNIME. I- Trata-se na origem de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada pelos genitores de detento cus

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 05:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (AGRAVADO), FABIULA RODRIGUES CARDOSO - CPF: 936.790.252-20 (AGRAVANTE), JOAO MARIA DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: 061.268.202-15 (AGRAVANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR) e SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO - CNPJ: 05.929.042/0001-25 (AGRAVADO) e provido

07/04/2022, 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:29

Documentos

Despacho

•26/02/2019, 12:12

Despacho

•26/02/2019, 13:17

Documento de Comprovação

•12/03/2019, 18:10

Despacho

•13/11/2020, 11:00

Despacho

•16/11/2020, 11:21

Acórdão

•07/04/2022, 20:47