0836435-74.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

FALLEN COMERCIO E SERVICOS DE GAMES LTDA.

CNPJ 21.***.***.0001-55

Autor

CHEFE DA DIRETORIA DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CHEFE DA DIRETORIA DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES

OAB/SP 211433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:06

Determinado o arquivamento definitivo

29/01/2025, 14:23

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:00

Decorrido prazo de GAMES ACADEMY VENDA SUPORTE E TREINAMENTO LTDA - EPP em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de GAMES ACADEMY VENDA SUPORTE E TREINAMENTO LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 06:13

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:57

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:52

Publicado Intimação em 10/05/2024.

12/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:50

Juntada de decisão

22/04/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELADO: FALLEN COMÉRICO E SERVIÇOS DE GAMES LTDA. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO RELATOR (A): DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE DIFAL/ICMS. LC N. 190/2022. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE ICMS DECORRENTE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). DECLARAÇÃO DE INCO PROCESSO: Nº 0836435-74.2022.8.14.0301 (-23) ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO COMARCA: BELÉM REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL SENTENCIADO/

30/11/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 07:53

Despacho

•02/05/2022, 11:00

Despacho

•02/05/2022, 14:14

Decisão

•25/08/2022, 11:07

Decisão

•26/08/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:07

Decisão

•09/09/2022, 08:17

Decisão do 2º Grau

•19/10/2022, 09:18

Decisão

•28/10/2022, 12:39

Decisão

•01/12/2022, 09:59

Sentença

•05/12/2022, 09:48

Sentença

•05/12/2022, 12:38