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0801743-79.2022.8.14.0000
Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 214.109,10
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Partes do Processo
MEDCER SERVICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP
CNPJ 26.***.***.0001-50
MUNICIPIO DE BELEM
Advogados / Representantes
JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
OAB/PA 222899•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/03/2023, 08:21Baixa Definitiva
07/03/2023, 08:21Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:09Decorrido prazo de MEDCER SERVICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023, 19:51Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: MEDCER SERVICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP Agravado: MUNICÍPIO DE BELÉM Relator: Des. Mairton Marques Carneiro DECISÃO MONOCRÁTICA Processo nº 0801743-79.2022.8.14.0000 Órgão Julgador: 2ª Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por Medcer Serviço Hospitalares Eireli – EPP, visando a reforma da decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal da comarca de Belém (Id. 81
06/12/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 13:40Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 13:40Prejudicado o recurso
05/12/2022, 13:33Conclusos para decisão
05/12/2022, 12:03Cancelada a movimentação processual
05/12/2022, 12:03Cancelada a movimentação processual
08/06/2022, 12:24Juntada de Petição de parecer
08/06/2022, 11:29Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 08:14Documentos
Documento de Comprovação
•16/02/2022, 15:43
Decisão
•08/04/2022, 08:30
Decisão
•08/04/2022, 08:32
Decisão
•05/12/2022, 13:33
Decisão
•05/12/2022, 13:40