0011216-25.2018.8.14.0401

Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

ANETTE MACEDO ALEGRIA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 12:54

Transitado em Julgado em 09/05/2022

20/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de KETELEM GEISIANE MARINHO PINHEIRO em 05/05/2022 23:59.

09/05/2022, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:48

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc... Versam os presentes autos sobre a prática do crime capitulado no artigo 28 da lei nº 11.343/06, em que figura como autora do fato a nacional KETELEM GEISIANE MARINHO PINHEIRO. Os autos foram originariamente distribuídos à 9ª Vara Criminal de Belém, com capitulação penal constante do artigo 33 da lei nº 11.343/06, sendo que aquele d. juízo, em sentença constante dos ID’s de números 50751414, 50751415, e 50751416 dos autos, procedeu a desclassificação do tipo penal para aquele capitu

11/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:33

Extinta a punibilidade por prescrição

31/03/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 09:46

Documentos

Documento de Migração

•16/02/2022, 09:45

Documento de Migração

•16/02/2022, 09:45

Documento de Migração

•16/02/2022, 09:45

Documento de Migração

•16/02/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 10:00

Sentença

•31/03/2022, 09:57

Sentença

•08/04/2022, 08:33