0063926-46.2009.8.14.0301

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-00

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO

OAB/PA 1601•Representa: PASSIVO

GIULIANNA NEVES SILVA

OAB/PA 20703•Representa: PASSIVO

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085•Representa: PASSIVO

JORGE FACIOLA DE SOUZA NETO

OAB/PA 18232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2022, 11:29

Baixa Definitiva

02/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de LOURENCO MODESTO DIAS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BRABO TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO UBIRAJARA BRANDAO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CARDOSO MARTINS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de VALDELIR DA SILVA SANTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de OZIEL DA SILVA MONTEIRO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de LOURENCO MODESTO DIAS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA PINTO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:13

Documentos

Documento de Migração

•31/10/2019, 12:45

Documento de Migração

•31/10/2019, 12:45

Decisão

•18/11/2019, 19:44

Decisão

•26/08/2020, 09:06

Decisão

•27/08/2020, 09:53

Despacho

•20/09/2021, 14:22

Despacho

•21/09/2021, 08:51

Acórdão

•07/04/2022, 21:04

Parecer

•08/04/2022, 16:56

Acórdão

•11/04/2022, 12:09