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0005256-02.2012.8.14.0045
Cumprimento de sentençaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2012
Valor da Causa
R$ 8.086,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção
Partes do Processo
EDINALDO SANTOS SOBRINHO
CPF 708.***.***-53
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 15:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.
07/05/2023, 03:31Arquivado Definitivamente
26/01/2023, 08:46Transitado em Julgado em 26/01/2023
26/01/2023, 08:46Expedição de Outros documentos.
25/01/2023, 10:22Juntada de RPV
25/01/2023, 09:51Decorrido prazo de EDINALDO SANTOS SOBRINHO em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022, 03:06Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005256-02.2012.8.14.0045. EXEQUENTE: EDINALDO SANTOS SOBRINHO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA I- RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado pela EXEQUENTE em face do ESTADO DO PARÁ. Juntou aos autos Sentença transitada em julgado para pagamento da quantia indicada na inicial. O Executado apresentou impugnação. A parte Executada colacionou Termo de Acordo celebrado entre
18/11/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 16:51Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 16:51Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/11/2022, 16:51Conclusos para decisão
09/11/2022, 09:53Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 11205034
09/11/2022, 09:53Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 10:55Documentos
Documento de Migração
•22/06/2021, 13:49
Documento de Migração
•22/06/2021, 13:49
Documento de Migração
•22/06/2021, 13:49
Documento de Migração
•22/06/2021, 13:49
Ato Ordinatório
•12/07/2021, 17:21
Ato Ordinatório
•12/07/2021, 17:21
Decisão
•31/01/2022, 17:52
Sentença
•17/11/2022, 16:51