0835814-77.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 221.160,94

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

GREGORIA GATO SILVA

CPF 072.***.***-34

Autor

IGPREV

Reu

Advogados / Representantes

LAIZE FERNANDA ASSIS DA SILVA

OAB/PA 31460•Representa: ATIVO

ADRIELLE DE FATIMA ASSIS DE BRITO

OAB/PA 28160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 06/11/2023

01/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de IGPREV em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:36

Decorrido prazo de GREGORIA GATO SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:01

Decorrido prazo de GREGORIA GATO SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:45

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: GREGORIA GATO SILVA APELADO: IGPREV ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 6 de novembro de 2023. LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FA PROC. 0835814-77.2022.8.14.0301

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:10

Juntada de despacho

06/11/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES. PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE. PARCELA PAGA INSDISCRIMINADAMENTE. CUMPRIDA A LEI FEDERAL 11.738/2008. INTELIGÊNCIA AO POSICIONAMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STF NO RE 1.362.851. GRATIFICAÇÃO PROGRESSIVA É DIRETAMENTE LIGADA AO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO PROFESSOR. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desemba

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2023, 14:56

Documentos

Documento de Comprovação

•05/04/2022, 13:38

Documento de Comprovação

•05/04/2022, 13:38

Decisão

•06/04/2022, 16:31

Decisão

•08/04/2022, 09:14

Despacho

•19/04/2022, 11:34

Despacho

•19/04/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:25

Despacho

•05/08/2022, 17:17

Despacho

•08/08/2022, 12:40

Decisão

•15/09/2022, 10:42

Decisão

•15/09/2022, 13:52

Documento de Comprovação

•17/11/2022, 18:52

Documento de Comprovação

•17/11/2022, 18:52

Documento de Comprovação

•17/11/2022, 18:52