0800851-96.2020.8.14.0015

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.515,09

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

EDSON MACIEL PEREIRA

CPF 739.***.***-00

Autor

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - PREFEITURA DE CASTANHAL (SEMUTRAN)

Terceiro

CASTANHAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO COELHO DA MOTA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KLECYTON NOBRE DIAS

OAB/MA 8735•Representa: ATIVO

MARCELO PEREIRA DA SILVA

OAB/PA 9739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/04/2024, 09:23

Baixa Definitiva

30/04/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:16

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:04

Conhecido o recurso de EDSON MACIEL PEREIRA - CPF: 739.869.922-00 (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2024, 07:59

Documentos

Despacho

•10/03/2020, 20:57

Despacho

•04/07/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 22:47

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 22:47

Sentença

•30/06/2021, 20:03

Sentença

•08/04/2022, 09:20

Despacho

•30/06/2023, 14:03

Decisão

•03/08/2023, 12:13

Decisão

•03/08/2023, 13:55

Decisão

•08/08/2023, 06:21

Acórdão

•05/03/2024, 12:45