0800943-74.2020.8.14.0015

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.645,76

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

MARIA ALESSANDRA TEIXEIRA LOPES

CPF 735.***.***-87

Autor

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - PREFEITURA DE CASTANHAL (SEMUTRAN)

Terceiro

CASTANHAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO COELHO DA MOTA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KLECYTON NOBRE DIAS

OAB/MA 8735•Representa: ATIVO

MARCELO PEREIRA DA SILVA

OAB/PA 9739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2024, 08:49

Baixa Definitiva

05/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 20:11

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:04

Conhecido o recurso de MARIA ALESSANDRA TEIXEIRA LOPES - CPF: 735.730.942-87 (APELANTE) e provido

04/12/2023, 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 09:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2023, 21:15

Documentos

Despacho

•13/03/2020, 14:17

Despacho

•04/07/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 22:18

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 22:19

Sentença

•30/06/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:31

Sentença

•08/04/2022, 09:32

Despacho

•30/06/2023, 14:01

Despacho

•21/08/2023, 21:59

Despacho

•22/08/2023, 09:01

Despacho

•26/10/2023, 21:15

Acórdão

•04/12/2023, 22:04