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0060644-92.2012.8.14.0301
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 8.690,25
Orgao julgador
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ OTAVIO DE ALCANTARA NASCIMENTO
CPF 184.***.***-15
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Advogados / Representantes
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
OAB/MG 76696•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/07/2025, 08:34Baixa Definitiva
09/07/2025, 08:33Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 11:48Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025, 00:01Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:01Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 05:11Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 05:11Conhecido o recurso de LUIZ OTAVIO DE ALCANTARA NASCIMENTO - CPF: 184.029.842-15 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025, 10:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 14:12Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 12:13Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 09:43Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025, 09:42Conclusos para julgamento
04/04/2025, 13:24Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
04/04/2025, 13:24Documentos
Documento de Migração
•27/02/2019, 12:52
Documento de Migração
•27/02/2019, 12:52
Decisão
•29/07/2019, 12:24
Decisão
•30/07/2019, 09:21
Decisão
•04/10/2021, 20:50
Decisão
•18/10/2021, 20:01
Despacho
•24/03/2022, 11:18
Despacho
•08/04/2022, 10:14
Despacho
•27/09/2022, 12:23
Despacho
•04/10/2022, 07:56
Despacho
•16/12/2022, 12:10
Despacho
•27/03/2023, 20:39
Despacho
•29/03/2023, 19:16
Despacho
•02/06/2023, 10:27
Despacho
•25/07/2023, 11:03