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0803016-62.2019.8.14.0012
Procedimento SumárioEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2019
Valor da Causa
R$ 19.492,68
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Cametá
Partes do Processo
MARIA DEUZARINA CORREA DOS SANTOS
CPF 159.***.***-04
BANCO PAN S.A
BANCO PAN
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
MARCOS BRAZÃO SOARES BARROSO
OAB/PA 15847•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/08/2023 23:59.
19/08/2023, 02:11Arquivado Definitivamente
12/05/2022, 13:32Expedição de Certidão.
12/05/2022, 13:32Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 02/05/2022 23:59.
08/05/2022, 00:45Decorrido prazo de MARIA DEUZARINA CORREA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.
08/05/2022, 00:45Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 00:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º 0803016-62.2019.8.14.0012 RECLAMANTE: MARIA DEUZARINA CORREA DOS SANTOS RECLAMADO: BANCO PAN S.A. Contrato n.º 328550028-0 (R$ 2.565,19) SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A controvérsia sujeita-se ao Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento consolidado na Súmula n.º 297, do Superior Tribunal de Justiça: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Nessa senda, o art. 6º, VIII, do CDC, assegur
11/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 10:21Julgado improcedente o pedido
07/04/2022, 21:21Juntada de Petição de petição
23/06/2021, 14:33Juntada de Petição de petição
04/12/2020, 18:26Juntada de Petição de petição
30/11/2020, 09:14Conclusos para julgamento
13/11/2020, 10:21Juntada de Petição de petição
11/11/2020, 15:08Documentos
Decisão
•10/12/2019, 09:23
Decisão
•31/08/2020, 09:22
Sentença
•07/04/2022, 21:21
Sentença
•08/04/2022, 10:21