0820631-66.2022.8.14.0301

Embargos De Declaracao CivelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 32.845,41

Orgao julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

KELNEY VINICIUS NASCIMENTO FERNANDES

CPF 744.***.***-87

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

TAMBEVI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ 18.***.***.0003-03

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ 33.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de TAMBEVI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de KELNEY VINICIUS NASCIMENTO FERNANDES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de carta

08/02/2026, 09:56

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:41

Expedição de Carta.

04/02/2026, 12:41

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 06:07

Despacho

•04/03/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 10:20

Despacho

•20/08/2022, 07:10

Despacho

•22/08/2022, 13:24

Sentença

•06/02/2024, 19:15

Sentença

•08/02/2024, 11:27

Decisão

•29/04/2024, 18:56

Despacho

•30/05/2025, 09:25

Acórdão

•01/07/2025, 09:16

Despacho

•27/11/2025, 12:56

Acórdão

•03/02/2026, 12:53