0833580-25.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 66.755,65

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ELIEUDE MOUTINHO MOURA

CPF 595.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração interposto por ELIEUDE MOUTINHO, contra decisão que julgou recurso de apelação (Id. 14762215). É o relato do necessário. Decido. Após breve análise dos autos, é possível verificar que a embargante apresentou perante o juízo de primeiro grau pedido de execução da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n.º 0002367-74.2016.8.14.0000, que reconheceu o direito do magistério estadual ao recebimento do piso estipulado pela Lei

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Decisão Monocrática Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda da Capital, nos autos de Cumprimento de Sentença, que julgou improcedente a demanda nos seguintes termos: “Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de cumprimento de sentença e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, c/c 924, I, ambos do CPC/15. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado esta decisão, observadas as formalidades legais, promo

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIEUDE MOUTINHO MOURA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0833580-25.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ELIEUDE MOUTINHO MOURA em face do ESTADO DO PARÁ para requerer o pagamento de valores relativos ao reajuste do piso salarial do magistério, considerando o Mandado de Segurança Coletivo n° 0002367-74.2016.8.14.0000.

07/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de apelação

06/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de apelação

02/02/2023, 10:04

Indeferida a petição inicial

01/02/2023, 12:17

Documentos

Petição

•28/03/2022, 11:11

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 11:11

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 11:11

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 11:11

Decisão

•29/03/2022, 17:08

Decisão

•08/04/2022, 10:36

Sentença

•01/02/2023, 12:17

Sentença

•06/02/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:04