0809524-60.2019.8.14.0000

Ação Direta de InconstitucionalidadeInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE SALINOPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL KONSTADINIDIS

OAB/PA 9167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 20:55

Juntada de Certidão

26/09/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 12:43

Baixa Definitiva

23/07/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2024, 16:42

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 14:00

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado

19/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 09:02

Documentos

Despacho

•12/12/2019, 21:08

Despacho

•13/01/2020, 13:06

Petição

•14/01/2020, 11:28

Petição

•14/01/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 11:59

Despacho

•08/04/2022, 10:40

Despacho

•08/04/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:49

Despacho

•26/06/2023, 10:28

Despacho

•06/05/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:02

Decisão

•28/06/2024, 16:42

Decisão

•01/07/2024, 08:41