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0022143-16.2019.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA SIQUEIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 12:15Juntada de Petição de certidão
13/02/2025, 14:22Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025, 14:22Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA SIQUEIRA em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025, 03:59Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA SIQUEIRA em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025, 03:59Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA SIQUEIRA em 16/12/2024 23:59.
28/12/2024, 03:42Expedição de Informações.
10/12/2024, 13:23Arquivado Definitivamente
10/12/2024, 12:41Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2024, 17:38Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024, 12:41Expedição de Mandado.
03/12/2024, 12:27Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 12:24Expedição de Mandado.
03/12/2024, 12:21Publicado Decisão em 28/11/2024.
03/12/2024, 03:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024, 03:58Documentos
Ato Ordinatório
•08/04/2022, 10:07
Ato Ordinatório
•08/04/2022, 11:03
Ato Ordinatório
•08/04/2022, 11:05
Despacho
•30/05/2022, 12:57
Despacho
•03/10/2022, 12:25
Ato Ordinatório
•07/11/2022, 08:53
Ato Ordinatório
•07/11/2022, 16:45
Sentença
•16/06/2023, 17:16
Decisão
•01/11/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•10/01/2024, 14:15
Despacho
•19/02/2024, 12:13
Ato Ordinatório
•20/02/2024, 10:47
Despacho
•20/02/2024, 10:47
Acórdão
•12/06/2024, 12:25
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 09:59