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0812433-40.2022.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
CARLOS ANTONIO LOBO DA SILVA
CPF 000.***.***-43
Advogados / Representantes
JENNIFFER RODRIGUES DE ASSUNÇÃO
OAB/PR 104671•Representa: ATIVO
JORGE ALHADEF DOS SANTOS
OAB/RJ 232532•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/09/2022, 13:51Expedição de Certidão.
27/09/2022, 13:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
17/09/2022, 00:09Publicado Sentença em 16/09/2022.
17/09/2022, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0812433-40.2022.814.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no id72431255, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das p
15/09/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 12:42Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 12:41Homologada a Transação
14/09/2022, 12:30Conclusos para decisão
13/09/2022, 08:48Expedição de Certidão.
13/09/2022, 08:47Juntada de Petição de petição
12/09/2022, 16:38Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022, 00:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o campo de assinatura da patrona da parte autora não está devidamente assinado, para fins de homologação do acordo, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 dias ratifique o termo de acordo constante no id72431255. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
25/08/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 09:24Documentos
Despacho
•23/08/2022, 14:07
Despacho
•24/08/2022, 09:24
Sentença
•14/09/2022, 12:30
Sentença
•14/09/2022, 12:41