0804958-58.2021.8.14.0401

Apelação CriminalCrimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

THALLITA BORGES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM

Autor

THALIS AUGUSTO PAMPLONA DE ARAUJO TOURINHO

CPF 025.***.***-46

Autor

IVERALDO JUNIOR DE SOUZA FERREIRA

CPF 033.***.***-12

Autor

Advogados / Representantes

PAULA THAINA RAMOS BRAGA

OAB/PA 21945•Representa: ATIVO

BEATRIZ FIGUEIREDO LEVY

OAB/PA 28795•Representa: ATIVO

MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR

OAB/PA 18605•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/02/2026, 12:29

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de TIANA DE SOUZA FERREIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de THALLITA BORGES DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ISABELLA PAMPLONA DE ARAUJO TOURINHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:32

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:04

Conhecido o recurso de ISABELLA PAMPLONA DE ARAUJO TOURINHO - CPF: 025.849.692-46 (APELANTE) e não-provido

17/12/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2025, 09:39

Documentos

Decisão

•08/04/2021, 13:21

Decisão

•23/04/2021, 11:31

Despacho

•07/06/2021, 12:08

Despacho

•19/07/2021, 12:24

Despacho

•20/07/2021, 09:45

Despacho

•27/07/2021, 12:50

Despacho

•27/09/2021, 13:25

Despacho

•29/09/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:26

Sentença

•08/04/2022, 11:18

Sentença

•08/04/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:18