0824617-28.2022.8.14.0301

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.095,33

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

D. A. UCHOA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão de custas

21/10/2025, 13:06

Apensado ao processo 0893517-92.2024.8.14.0301

07/11/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 10:44

Transitado em Julgado em 13/05/2022

29/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de D. A. UCHOA - ME em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:26

Decorrido prazo de D. A. UCHOA - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:02

Juntada de identificação de ar

28/04/2022, 06:25

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 19:20

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 01:35

Decorrido prazo de D. A. UCHOA - ME em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:09

Juntada de identificação de ar

11/04/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824617-28.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra D. A. UCHOA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 por inscrição 173217-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a ext

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:29

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 09:10

Sentença

•08/04/2022, 09:35

Sentença

•08/04/2022, 12:29