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0019428-98.2019.8.14.0401
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
THIAGO MARTINS DA COSTA
TATIANE DO SOCORRO BRAGA DA COSTA
CPF 954.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/08/2022, 12:41Transitado em Julgado em 30/05/2022
02/08/2022, 12:41Arquivado Definitivamente
02/08/2022, 12:41Decorrido prazo de TATIANE DO SOCORRO BRAGA DA COSTA em 08/06/2022 23:59.
12/06/2022, 04:22Decorrido prazo de THIAGO MARTINS DA COSTA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 03:19Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022, 00:51Juntada de Petição de diligência
25/05/2022, 00:51Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022, 12:00Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 01:55Juntada de Petição de termo de ciência
11/04/2022, 13:25Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 dias O (A) Dr(a) CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO MOURA, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais etc... Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pela 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, Comarca de Belém, tramitam os autos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) de nº 0019428-98.2019.8.14.0401, que tem como parte(s) THIAGO MARTINS DA COSTA, Sem doc
11/04/2022, 00:00Expedição de Mandado.
08/04/2022, 12:56Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 12:55Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 12:55Documentos
Sentença
•07/04/2022, 11:05