0845009-23.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 125.473,36

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

LENE DE NAZARE DA GAMA PACHECO

CPF 353.***.***-20

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES

OAB/PA 26744•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:48

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de LENE DE NAZARE DA GAMA PACHECO em 24/01/2024 23:59.

03/02/2024, 07:25

Decorrido prazo de LENE DE NAZARE DA GAMA PACHECO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 07:24

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2023, 13:25

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LENE DE NAZARE DA GAMA PACHECO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IR PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0845009-23.2021.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

08/11/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:54

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:54

Documentos

Decisão

•10/08/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 13:24

Decisão

•05/10/2021, 12:49

Sentença

•28/03/2022, 09:44

Sentença

•08/04/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:09

Despacho

•03/06/2022, 13:38

Acórdão

•30/06/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:50

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 14:09

Decisão

•25/05/2023, 13:23

Decisão

•02/06/2023, 12:42