Voltar para busca
0009644-09.2017.8.14.0065
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Xinguara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
EDUARDO MOTA DO NASCIMENTO
EDUARDO MOTA DO NASCIMENTO
EDUARDO MOTA DO NASCUMETNO
CPF 572.***.***-91
REDE CELPA
Advogados / Representantes
DIONES MOREIRA LIMA JUNIOR
OAB/PA 31630•Representa: PASSIVO
RIBAMAR GONCALVES PINHEIRO
OAB/PA 20858•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
14/12/2023, 14:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023, 00:15Publicado Sentença em 07/12/2023.
07/12/2023, 00:15Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 14:43Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 09:10Baixa Definitiva
06/12/2023, 09:09Juntada de Certidão
06/12/2023, 09:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0009644-09.2017.8.14.0065. SENTENÇA Vistos e examinados os autos eletrônicos. 01. RELATÓRIO Trata-se de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o investigado e a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Xinguara (PA). Conforme informação const
06/12/2023, 00:00Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2023, 22:51Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 09:57Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 09:57Extinta a Punibilidade de EDUARDO MOTA DO NASCIMENTO (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/12/2023, 09:57Conclusos para julgamento
05/12/2023, 09:38Juntada de Petição de parecer
04/12/2023, 15:20Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 13:26Documentos
Sentença
•11/05/2022, 11:20
Despacho
•23/08/2023, 09:25
Sentença
•05/12/2023, 09:57